Globalização e desenvolvimento

Apresentação O mundo atual está marcado pelo que se conhece como o processo de globalização, ou seja, pela crescente gravitação dos processos econômicos, sociais e culturais de caráter mundial sobre aqueles de caráter nacional ou regional. Embora não se trate de um processo novo .suas raízes históricas são profundas—, as drásticas mudanças nos espaços e tempos, geradas pela revolução das comunicações e informação, ampliaram as dimensões, trazendo transformações qualitativas com relação ao passado. Conseqüentemente, houve uma demanda, por parte dos países da região, para que a Secretaria centralizasse a discussão do Vigésimo Nono Período de Sessões da CEPAL no tema da globalização e desenvolvimento. A globalização oferece, sem dúvida, oportunidades para o desenvolvimento. Compreendemos que as estratégias nacionais devem ser desenhadas em função das possibilidades apresentadas, assim como os pré-requisitos para uma maior incorporação à economia mundial. Simultaneamente, este processo traz riscos originados de novas fontes de instabilidade (tanto comercial quanto, e em especial, financeira), riscos de exclusão para aqueles países não adequadamente preparados para as fortes demandas de competitividade próprias do mundo contemporâneo, e riscos de acentuação da heterogeneidade estrutural entre setores sociais e regiões dentro dos países que se integram, de maneira segmentada e marginal, à economia mundial. Muitos destes riscos acompanham duas características preocupantes do atual processo de globalização. A primeira é o desvio que se observa na globalização dos mercados: junto com a mobilidade dos capitais, bens e serviços, existem fortes restrições à livre mobilidade da mão-de-obra. Isto se reflete no caráter assimétrico e incompleto da agenda internacional que acompanha a globalização, que não inclui, por exemplo, temas como a mencionada mobilidade de mão-de-obra, nem mecanismos que garantam a coerência global das políticas macroeconômicas das economias centrais —pautas internacionais para obter uma adequada tributação do capital e acordos de mobilização de recursos para compensar as tensões distributivas que a globalização gera, tanto entre os países como no interior deles. Estas deficiências, por sua vez, refletem um problema ainda mais inquietante: a ausência de uma governablidade adequada para o mundo de hoje, não só econômica -como se fez particularmente evidente no campo financeiro- mas também em muitos outros terrenos, devido ao enorme contraste entre os problemas de alcance mundial e os processos políticos, que continuam tendo como âmbito as nações e inclusive, progressivamente, os espaços locais. Uma importante dimensão do processo de globalização não a mais destacada quando se aborda o tema —é a gradual generalização de idéias e valores em torno dos direitos civis e políticos, por um lado, e dos econômicos, sociais e culturais, por outro, que vão dando sustentação ao conceito de cidadania global. Ninguém encarna melhor este aspecto do processo de globalização do que as Nações Unidas. Sua carta constitutiva consagrou idéias e valores globais em torno desses direitos, que foram progressivamente ratificados pelos governos nas sucessivas cúpulas mundiais. A primeira parte deste documento analisa a globalização sob uma perspectiva integral. O Capítulo 1 destaca o caráter multidimensional do processo, inscreve a fase atual dentro do processo histórico de internacionalização da economia mundial, e examina as dimensões sociais, políticas e culturais. O Capítulo 2 revisa a evolução das facetas econômicas do processo de globalização: comércio e investimento, finanças e regimes macroeconômicos, e mobilidade internacional da mão-de-obra. A evolução das desigualdades de renda e as assimetrias fundamentais que caracterizam o ordenamento global são examinadas no Capítulo 3. O Capítulo 4, último desta primeira parte, apresenta uma proposta de agenda positiva para a América Latina e o Caribe na era global. Assim, a partir de certos princípios básicos, e por se tratar de objetivos compartilhados, instituições globais que respeitam a diversidade, complementariedade entre instituições globais, regionais e nacionais, e participação eqüitativa conforme regras adequadas de governabilidade, se descrevem as medidas necessárias, nos planos nacional, regional e global, para alcançar os três objetivos prioritários da nova ordem internacional: a provisão de bens públicos globais, a correção das assimetrias internacionais e uma agenda social baseada nos direitos. Na segunda parte do documento são tratados temas específicos: vulnerabilidade externa e política macroeconômica (Capítulo 5), Inserção da América Latina e do Caribe nos circuitos comerciais e produtivos globais (Capítulo 6), Fortalecimento dos sistemas de inovação e desenvolvimento tecnológico (Capítulo 7), Migração internacional e globalização (Capítulo 8), Globalização e sustentabilidade ambiental (Capítulo 9), Globalização e desenvolvimento social (Capítulo 10) e Efeitos da globalização sobre as economias do Caribe (Capítulo 11). Nestes capítulos, após um breve diagnóstico dos principais problemas, apresenta-se uma série de medidas que deveriam ser adotadas nos âmbitos nacional, regional e internacional, e descrevem-se as propostas que figuram no Capítulo 4.