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Fiscalização no mercado de trabalho e informalidade nos municípios brasileiros [Auditing and informality on Brazilian labor market]

Author

Listed:
  • Enlinson Mattos

    (FGV)

  • Ricardo Politi

    (UFABC)

  • Gabriela Fuschini

    (Tendencias-Consultoria)

Abstract

Desde a década de 90 o governo tem desenvolvido diversas ações de fiscalização do mercado de trabalho no Brasil. Este trabalho visa investigar os efeitos da fiscalização sobre a informalidade nos municípios brasileiros. Para isso, é utilizado um banco de dados com informações sobre estabelecimentos fiscalizados pelas equipes da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em 786 municípios do país para o período de 1996 à 1999. Adicionalmente, a abordagem metodológica considera o fato da escolha das firmas fiscalizadas depender do modo de operção dos fiscais. A decisão de fiscalização depende de fatores geográficos, como distância e densidade econômica, além da disponibilidade do número de fiscais por microrregião do país. Os resultados, obtidos por meio de uma abordagem de variável instrumental, apontam para um efeito negativo e significante da fiscalização sobre o contingente de trabalhadores informais nesses municípios.

Suggested Citation

  • Enlinson Mattos & Ricardo Politi & Gabriela Fuschini, 2018. "Fiscalização no mercado de trabalho e informalidade nos municípios brasileiros [Auditing and informality on Brazilian labor market]," Nova Economia, Economics Department, Universidade Federal de Minas Gerais (Brazil), vol. 28(1), pages 103-126, January-A.
    • Handle: RePEc:nov:artigo:v:28:y:2018:i:1:p:103-126
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    Keywords

    fiscalização no mercado de trabalho; informalidade; regulação trabalhista;
    All these keywords.

    JEL classification:

    • J46 - Labor and Demographic Economics - - Particular Labor Markets - - - Informal Labor Market
    • J68 - Labor and Demographic Economics - - Mobility, Unemployment, Vacancies, and Immigrant Workers - - - Public Policy
    • K31 - Law and Economics - - Other Substantive Areas of Law - - - Labor Law

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