Uma Proposta de Distribuição dos Royalties do Petróleo Introduzindo Critérios de Eficiência- Uma Abordagem DEA

A atual forma contratual de repasse dos recursos dos royalties do petróleo e gás não induz a uma gestão eficiente, devido à inexistência de mecanismos de incentivo. Visto que, os gestores municipais (prefeitos) possuem mais informações que a Agencia Nacional de Petróleo (ANP) e cidadãos, caracterizando-se, assim, um problema de assimetria de informação. O presente estudo tem como principal objetivo verificar a eficiência no uso destes recursos pelos municípios e propor soluções para possíveis ineficiências. Por se tratar de um problema de risco moral utilizou-se a Teoria do Principal Agente. O contrato proposto contém dois mecanismos de incentivo, sendo o primeiro baseado nos custos e o segundo no direcionamento dos gastos. O caso analisado foi o dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, entretanto, os resultados obtidos sugerem a adoção dos mecanismos propostos. Pois, somente, 4,5% dos municípios fluminenses se mostraram eficientes.