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Em prol da previsibilidade e da sustentabilidade das finanças públicas: um comentário a ‘Controlo da Execução Orçamental no Estado’

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  • Rui Nuno Baleiras

    (Conselho das Finanças Públicas)

Abstract

O desafio colocado pelos organizadores não podia deixar de ser respondido afirmativamente, tanto por causa do autor da apresentação como pela relevância social e a oportunidade do tema. Com Orlando Caliço apreendi, na fase inicial da minha carreira, a utilidade de pôr as mãos na reali-dade para sobre ela depois teorizar. As ideias em Caliço (2014) são valiosas e merecem a melhor atenção por todos quantos se preocupam com soluções para os problemas conjunturais e, sobre-tudo, estruturais que as finanças públicas conhecem em Portugal. Ora o estado actual das mes-mas torna por de mais evidente e urgente repensar o controlo orçamental nas instituições públi-cas. Esta preocupação resulta, no fundo, de uma regularidade estatística que marca Portugal e muitas democracias: o enviesamento deficitário. O presente artigo pretende ser uma contribui-ção normativa para o debate público que urge efectuar em Portugal sobre a qualidade do proces-so orçamental.

Suggested Citation

  • Rui Nuno Baleiras, 2014. "Em prol da previsibilidade e da sustentabilidade das finanças públicas: um comentário a ‘Controlo da Execução Orçamental no Estado’," NIPE Working Papers 15/2014, NIPE - Universidade do Minho.
    • Handle: RePEc:nip:nipewp:15/2014
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