Financiamento à provisão habitacional de locação social no Brasil - história e perspectivas

O presente trabalho tem início ao apresentar o debate sobre as diferentes visões do valor da Habitação enquanto bem de consumo (possuindo, portanto, valor de uso) e enquanto bem de capital (possuindo valor de troca). Buscou-se apontar essa contraposição na história recente da provisão habitacional de interesse social no Brasil. Em seguida, é apresentada a experiência pioneira de São Paulo em produção habitacional para locação social, com enfoque nos mecanismos de financiamentos adotados para este tipo de provisão habitacional. Em contraponto à experiência brasileira, apresenta-se algumas experiências internacionais de produção habitacional de locação social, também com enfoque nos mecanismos de financiamento disponibilizados. Conclui-se que é impossível eliminar o déficit habitacional apenas com oferta de casaprópria já que a renda de boa parte da demanda habitacional está abaixo da chamada “linha de atendimento por financiamento”. Esse fato, além da existência de um perfil diversificado da demanda por habitação, exige alternativas para o atendimento amplo. A locação social pública ou privada pode ser uma saída, conforme demonstram as experiências internacionais. Entretanto, a estruturação de um programa de locação social exige um modelo de financiamento que dê conta não apenas de sua implantação (construção e/ou reforma do estoque habitacional existente) mas da sua manutenção a longo prazo, considerando inclusive os distintos cenários macroeconômicos possíveis. Cumpre observar que, passados quatro anos do lançamento do PLANHAB e dez anos da PNH, ainda não se veem mecanismos financeiros ou tributários de estímulo ao desenvolvimento de programas de locação social. Ademais, as ações recentes em habitação, como o Programa Minha Casa Minha Vida, não têm oferecido alternativas à aquisição da casa própria.