O PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano): Instrumento Emergencial de Sustentabilidade Tributária – Cairu – 2007/2013

Um município singular posto que é, também, um arquipélago, recebe um forte impulso econômico com a descoberta de gás e petróleo na sua costa oceânica. Além disso, é reconhecido pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) como um território (unidade política e ambiental) voltada a ser exemplo de progresso em escala planetária. Tem início, então, um processo de infraestruturação e capacitação de pessoas seguindo exemplos de outras municipalidades que passaram por momentos semelhantes no Brasil e no mundo. Há, todavia, nesse contexto, muitas incertezas a administrar. Dificuldades que são oriundas, entre outras vertentes, da instabilidade dos marcos legais de distribuição dos royalties, da partilha do ICMS e dos processos eleitorais. A perspectiva de que os recursos naturais que geram a riqueza momentânea são finitos, instiga os gestores públicos e privados, a academia e organizações sociais, integrados numa agência de desenvolvimento, a estudar, desesperadamente, alternativas de sustentabilidade tributária. Isto, sob pena de ver implodir tudo que foi estruturado até agora. São o turismo de alto valor agregado e a exploração do potencial imobiliário os caminhos a percorrer preventivamente. Algo que exige muita anterioridade e um grande pacto traduzido no PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano), numa governança inovadora, na adoção de instrumentos de combate à informalidade e ao canibalismo empresarial (guerra de preços), com a adoção generosa de diferenciais competitivos e inteligência aplicada.