Sistema de Planejamento Urbano no Brasil: uma comparação entre os municípios de São Paulo e Atibaia

m 2001, o Estatuto da Cidade estabeleceu o Plano Diretor como instrumento básico da política urbana no país. Depois da sua promulgação, todos os municípios brasileiros com mais de 20.000 habitantes tiveram que, obrigatoriamente, desenvolver seus Planos Diretores, estipulando legislações urbanas complementares, regulamentando as políticas urbanas municipais visando o desenvolvimento planejado das cidades. Além disso, o Estatuto da Cidade estipulou outras cinco hipóteses que tornam obrigatória a adoção do Plano Diretor. São elas: municípios em regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; onde o governo municipal pretende utilizar os instrumentos previstos no §4º do art. 182 da Constituição Federal; em municípios com áreas de interesse turístico; aqueles afetados por empreendimentos de grande impacto regional ou nacional; em municípios que estejam listados como suscetíveis a ocorrência de desastres naturais.Em 2023, o Banco Mundial, em um de seus projetos na área de urbanismo, foi contratado pelo governo municipal de Riad, capital da Arábia Saudita, para realizar um estudo detalhado e comparativo do sistema de planejamento urbano de diversas cidades no globo. O estudo foi motivado pela intenção da cidade em melhorar sua infraestrutura urbana para sediar a Copa do Mundo de 2034. Ao total, foram 6 países selecionados para a análise: Estados Unidos, Singapura, Kirgistão, Japão, Gana e Brasil.Em paralelo à análise do sistema de planejamento urbano de uma cidade de maior porte, foi solicitado, neste projeto, o estudo de uma cidade de menor porte de cada país. Para o estudo de caso brasileiro, a equipe da Contacto Consultores trabalhou com o município de Atibaia, além do município de São Paulo. O projeto ainda se encontra em fase de desenvolvimento, mas o presente artigo pretende apresentar, de forma resumida, os conceitos gerais que regem o sistema de planejamento urbano brasileiro e como esse sistema está refletido nos municípios de São Paulo e Atibaia.