Real Estate e políticas públicas à luz dos princípios de ESG: o fiasco do caso de Niterói/RJ (2013/2023)

O artigo trata, à luz dos princípios da ESG e do método da pesquisa participante, os últimos dez anos de participação e relacionamento do Real Estate com o administrador municipal em Niterói/RJ quando da revisão do Plano Diretor e definição de políticas intersetoriais. Mostra-se que o grupo político eleito em 2012 tentou replicar a Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha/RJ, com os mesmos parceiros externos e modus operandi, desprezando empreendedores locais, mas – conforme tratado em delação premiada de ex-governador – precisou recorrer a estes para obter financiamento de campanhas políticas, ao ter que abortar a iniciativa em razão do avanço das investigações da Operação Lava a Jato, em troca de liberação de limites máximos à ocupação. Demonstra-se no artigo o dano de dez ineficazes projetos da Secretaria de Urbanismo e Mobilidade, marcados por grande imperícia. Observa-se que a omissão do setor em pressionar a administração municipal em busca de soluções inovadoras para mitigação de impactos de vizinhança, exploração dos parâmetros urbanísticos com qualidade ambiental, passou a ter que suportar com a sociedade alto custo e insegurança jurídica, vez que o Ministério Público suspendeu por duas vezes a revisão da lei de uso e ocupação, enquanto não debatidos e demonstrados os impactos do aumento dos parâmetros. O setor não consegue explicar por que, por exemplo, negligenciou quanto a pressionar a administração a apresentar e debater com a comunidade e especialistas, dentre outras coisas, um plano de mobilidade sustentável, visto que resultaria em melhores indicadores de acessibilidade e mobilidade e, consequentemente, economias de localização, com maior valorização do produto imobiliário. Ao optar por constituir parceria com os agentes públicos, obstando-se a colaborar com a sociedade na discussão de política ambiental urbana sustentável, as lideranças empresariais locais agiram de forma contrária aos princípios de ESG de seus próprios sindicatos.