Transformações e Tendências Recentes na Regulação dos Serviços de Ônibus Urbano no Brasil

Este texto procura discutir as estruturas regulatórias dos sistemas de transporte coletivo por ônibus urbano, caracterizando as suas principais variáveis e avaliando seus impactos sobre o desempenho econômico, financeiro e operacional dos serviços. Inicialmente, procurou-se esclarecer os motivos da regulação dos sistemas de ônibus urbano a partir de uma revisão da literatura especializada, destacando-se, entre outros motivos, as falhas de mercado existentes, como a geração de externalidades negativas e de iniquidades sociais na produção dos serviços, além da própria essencialidade do transporte público – responsável pelos deslocamentos da população de baixa renda. Posteriormente, foi apresentado um conjunto de variáveis de caracterização dos modelos regulatórios, como uma plataforma de análise exploratória e comparativa desses modelos. Além disso, por meio do levantamento de evidências empíricas, foram analisadas as principais alterações ocorridas em alguns modelos regulatórios e seus efeitos sobre as condições dos serviços. Por fim, discutiram-se as tendências e os desafios presentes para a regulação e o financiamento dos sistemas de transporte públicos. This text discusses the regulatory frameworks of public transport systems for urban bus, featuring their main variables and assessing their impact on economic, financial and operational services. Initially, it tried to clarify the reasons for the regulation of urban bus systems from a review of the literature , emphasizing among other things the existing market failures, such as the generation of negative externalities and socialinequalities in the production of services in addition to own essentiality of public transport – responsible for the low-income population displacements. In addition, it was presented a set of descriptive variables of regulatory frameworks, as a platform for exploratory and comparative analysis of these models.