A Regulação do Comércio Internacional Agrícola: Histórico e Perspectivas

Este texto analisa a regulação multilateral do comércio internacional agrícola desde o GATT/1947 até a Rodada Doha, já sob os auspícios da OMC. Sob uma ótica históricoanalítica, faz-se uma apresentação do contexto internacional no qual o sistema multilateral foi construído e identificam-se as interações entre a formação do sistema e a inserção da temática agrícola nas regras multilaterais no pós-Segunda Guerra Mundial. Ademais, uma análise das lógicas de conflitos e negociação entre os países em desenvolvimento e os desenvolvidos é apresentada no sentido de se observar a relação entre o comércio internacional agrícola e o desenvolvimento econômico. Por fim, são realizadas análises sobre a atual rodada de negociações multilaterais, a Rodada Doha, e sua relevância na ótica dos países em desenvolvimento, tendo em vista as negociações agrícolas, colocadas no centro do processo negociador multilateral. This paper analyzes the multilateral regulation of international trade in agriculture from the GATT/1947 to the Doha Round, under the auspices of the WTO. From a historical-analytical perspective, the international context in which the multilateral system has been built is presented taking into account how the agricultural agenda has been introduced in the system. Furthermore, the conflicts and negotiations among developing and developed countries are analyzed in order to observe the relationship between international agricultural trade and economic development. Finally, we discuss the current round of multilateral negotiations, the Doha Round, and its relevance for developing countries, focusing on agricultural negotiations, considered the center of the multilateral negotiating process.