Ação pública territorializada de desenvolvimento rural

O estudo se inscreve no contexto de uma pesquisa de doutorado sobre dinâmicas da ação pública territorializada, desenvolvida no norte do Estado de Mato Grosso, mais precisamente no Território Portal da Amazônia. Duas experiências estão atualmente em curso: uma primeira estratégia concerne a iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), implementada via Programa de Desenvolvimento Territorial Sustentável Rural (PDTRS) e a segunda diz respeito ao Programa dos Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental, implementado pelo governo do Estado de Mato Grosso. Ambas as iniciativas são baseadas na criação de novas identidades intermunicipais, dotadas de um conselho e sobre a elaboração coletiva de projetos de caráter territorial. O princípio de desenvolvimento econômico é assegurado pelo financiamento de infra-estruturas produtivas coletivas. No entanto, o princípio ecológico ou de gestão e preservação dos recursos naturais é secundarizado nas ações estratégicas desses programas, apesar do discurso à valorização da multifuncionalidade da agricultura e dos espaços rurais. A dimensão do território, as exigências de projetos intermunicipais, o financiamento exclusivo de equipamentos coletivos e o modo de governança, privilegiam a entrada econômica segundo uma lógica de cadeias produtivas que limita fortemente ações de caráter ambiental. O objetivo do estudo é examinar como e em que esses dois instrumentos de desenvolvimento territorializado contribuem efetivamente à construção de uma dinâmica de desenvolvimento rural sustentável e de natureza territorial para a agricultura da região e por meio de que interações entre as diferentes categorias de atores implicados. (Résumé d'auteur)