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Reforma financeira: aspectos gerais e análise do projeto de lei complementar

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  • Cysne, Rubens Penha

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Como se sabe, o artigo 192 da Constituição Federal de 1988 estabelece a necessidade de criação de uma Lei Complementar reguladora do sistema financeiro nacional. Com este objetivo já foram apresentados vários Projetos de Lei no Congresso, realizados seminários e recolhidas inúmeras sugestões de vários setores da sociedade. Em abril de 1992 foi realizada em conjunto pela FIPE-USP e EPGE-FGV a última grande conferência sobre o tema, reunindo vários especialistas. Analisou-se nesta ocasião a última versão disponível do Substitutivo do Relator, de 31/03/92, referente a este assunto. Desta data em diante a questão tem permanecido um pouco adormecida face às necessidades mais prementes de discussão do Projeto de Reforma Fiscal e da chamada CPI do P.C. Este trabalho sumariza algumas reflexões do autor sobre pontos específicos do Projeto de Lei após a coordenação do último seminário Rio de Janeiro.

Suggested Citation

  • Cysne, Rubens Penha, 1993. "Reforma financeira: aspectos gerais e análise do projeto de lei complementar," FGV EPGE Economics Working Papers (Ensaios Economicos da EPGE) 207, EPGE Brazilian School of Economics and Finance - FGV EPGE (Brazil).
    • Handle: RePEc:fgv:epgewp:207
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