A Evolução Da Indústria De Agrotóxicos No Brasil De 2001 A 2007: A Expansão Da Agricultura E As Modificações Na Lei De Agrotóxicos

Entre os anos 2001/2007, a agricultura nacional cresceu a taxas extraordinárias, superiores às dos outros setores da economia. Este excelente desempenho da agricultura nacional ocorreu sem que existisse um aparato de políticas públicas para fomentá-lo. Desta forma, o desempenho da agricultura favoreceu a atuação de grupos de pressão sobre o marco regulatório dos agrotóxicos, no qual segmentos do setor agrícola e entidades representativas de empresas produtoras de agrotóxicos têm procurado reduzir as exigências para o registro de novos produtos, sob a alegação de que isto reduziria os preços dos agrotóxicos ao produtor rural, melhorando a competitividade da agricultura nacional, e ainda promoveria a redução do grau de concentração do mercado brasileiro de agrotóxicos. Neste contexto, o objetivo deste trabalho é traçar um histórico da evolução recente da indústria de agrotóxicos no Brasil, de 2001 a 2007, buscando sugerir e articular, ainda que brevemente, as relações existentes entre a esfera econômica e a legal na evolução recente dessa indústria no Brasil. ----------------------------------------------Between the years 2001/2007, brazilian agriculture has grown in extraordinary levels, greater than the others economic sectors. This excellent performance of the national agriculture occurred without a grandeur of public policies aiming to foment it. From this, the agriculture’s performance supports pressure groups over the pesticides’ regulatory mark, in which agriculture’s sector entities and pesticides’ industry representative entities have aimed to reduce the exigencies to register new products, under the allegation that the pesticides’ price should fall, improving brazilian agricultural competitiveness and also promoting the reduction in the pesticide market concentration. In this context, the objective of this paper is to trace the recent history of the pesticide industry in Brazil, from 2001 to 2007, seeking to suggest and to articulate, briefly, the economic-legal nexus in the recent evolution of this industry in Brazil.