Parceria Público-Privada na América Latina. Guia para Governos Regionais e Locais

As PPPs são estruturas contratuais complexas, de longa duração, com custos de transação e financiamento maiores do que nos procedimentos convencionais e que requerem um adequado treinamento de parte da administração pública que resolva utilizar este tipo de ferramenta. Esta necessidade de capacidade técnica pode ser ainda mais evidente em administrações públicas de âmbito regional ou local, onde, às vezes, as dotações de recursos são insuficientes para gerir este tipo de contratos e onde podem não existir garantias suficientes para fazer com que esses projetos possam ser financiados e desenvolvidos. Com o propósito de melhorar as capacidades técnicas dos governos regionais e locais, que geralmente contam com menos recursos que os governos nacionais, o CAF –banco de desenvolvimento da América Latina– elaborou este guia técnico, visando propor alguns conceitos básicos para uma melhor compreensão sobre: o que é e o que não é uma PPP; como avaliar o uso do modelo PPP em relação a outras fórmulas possíveis; e como enfrentar o processo de estruturação de um contrato-tipo. Esta análise foi realizada a partir da visão de projetos urbanos, normalmente com um alto componente social, onde nem sempre a lucratividade econômica é viável sem contribuições públicas.