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Os Dados e o Vírus: Tensões jurídicas em torno da adoção de tecnologias de combate à Covid-19

Author

Listed:
  • Zanatta, Rafael Augusto
  • Bioni, Bruno R.
  • Iglesias Keller, Clara
  • Favaro, Iasmine L.

Abstract

O presente artigo apresenta os principais achados do projeto de pesquisa “Os Dados e o Vírus” (que acompanhou e documentou a utilização de tecnologias da informação e de comunicação - TICs para o combate à pandemia da Covid-19). Considerando que esses usos fomentaram o debate sobre a legitimidade dessas tecnologias, o artigo também oferece uma análise, voltada para o caso brasileiro, sobre como o quadro institucional da proteção de dados no país foi afetado pela pauta. São descritas as principais tecnologias baseadas em coleta e tratamento de dados utilizadas em nível global e os principais exemplos de adoção no Brasil. Foram abordadas também as tensões judiciais provocadas por esse usos e pelas tentativas de compartilhamento de dados pessoais no contexto da Covid-19 (Ação Popular nº 1019257-34.2020.8.26.0053 e da ADI 6387). Em seguida, foram analisados os impactos desses debates e ações judiciais sobre a matéria de proteção de dados no país. Dentre as conclusões, destaca-se o fortalecimento desse quadro institucional, contrariando as preocupações iniciais de que o avanço das tecnologias em questão o enfraquecesse.

Suggested Citation

  • Zanatta, Rafael Augusto & Bioni, Bruno R. & Iglesias Keller, Clara & Favaro, Iasmine L., 2020. "Os Dados e o Vírus: Tensões jurídicas em torno da adoção de tecnologias de combate à Covid-19," EconStor Open Access Articles and Book Chapters, ZBW - Leibniz Information Centre for Economics, vol. 14(1), pages 231-256.
    • Handle: RePEc:zbw:espost:238196
    DOI: 10.30899/dfj.v14i1.1031
    as

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