Uma análise micro da tributação sobre o rendimento das empresas em Portugal

Este artigo centra-se no imposto sobre o rendimento das empresas (IRC) em Portugal, apresentando uma descrição abrangente da respetiva evolução e funcionamento. Adicionalmente, são calculadas taxas efetivas de imposto (ETR, na sigla inglesa) ao nível da empresa, com recurso a uma base de dados micro, e analisada a sua relação com diversas caraterísticas das empresas no período 2010-2019. Os resultados mostram que Portugal é um dos países da OCDE onde a taxa estatutária máxima de IRC é mais elevada. Embora a taxa normal tenha diminuído ao longo do tempo, a progressividade do imposto tem vindo a aumentar e a coleta encontra-se muito concentrada num pequeno conjunto de grandes empresas. Os resultados de uma análise de regressão apontam para a existência de efeitos não lineares entre a tributação efetiva e a dimensão e a produtividade das empresas, bem como de relações negativas entre as ETR e a alavancagem financeira e a intensidade capitalística.