Uma nota sobre a política de salário mínimo: O efeito concentrador na distribuição de renda para o período 2012-2018

O objetivo deste trabalho é mensurar o impacto do salário mínimo (SM) na distribuição de renda entre 2012 e 2018, seja ele positivo ou negativo, seguindo os passos adotados por Brito (2015) no capítulo III, onde a autora analisou o impacto do SM na distribuição de renda entre 1995 e 2011. Para tal análise, realizamos o método de decomposição de Oaxaca-Blinder padrão (média) e o método proposto por FFL (2009), onde podemos utilizar a decomposição de Oaxaca-Blinder para outras estatísticas além da média (como índice de Gini, percentis e diferenças interquantílicas), com base nos microdados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios Contínua (PNAD Contínua) dos anos 2012, 2014, 2016 e 2018 realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que nos permite analisar o impacto das diferentes faixas de salário mínimo em cada estatística de nosso interesse para os diferentes períodos. A decomposição feita por estas duas metodologias nos possibilita observar a desigualdade de renda causada pelas diferenças nas características dos dois grupos analisados, no nosso caso, pares de anos (2012-2018, por exemplo). Os resultados deste trabalho nos mostram que para o período completo, ou seja, entre 2012 e 2018, tanto o efeito direto do salário mínimo (captado pela faixa de 0,9 a 1,1 SM) quanto o efeito expandido (de 0,5 a 1,5 SM), que considera possíveis spillovers e efeitos de numerário, contribuíram para aumentar a desigualdade de renda no Brasil.