Quadro de referência aplicado aos instrumentos de gestão da rede e da política educativa à escala local

Os desafios demográficos e socioeconómicos, como o envelhecimento populacional, o adiamento e declínio da fecundidade e os fluxos migratórios, têm motivado as figuras de planeamento a definir estratégias e políticas educativas que respondam a novas dinâmicas territoriais e às necessidades educativas atuais e futuras da comunidade local. Com o processo de descentralização de competências, a administração local passou a ter mais responsabilidades na resposta a estes reptos, uma vez que a gestão da rede (Carta Educativa, CE) e a definição da política educativa local (Plano Estratégico Educativo Municipal, PEEM) passaram a integrar o seu leque de competências. A pertinência da análise das Cartas Educativas e Planos Estratégicos Educativos Municipais dos Concelhos A e B, surge assim, com o objetivo de perceber como é que estes instrumentos de planeamento têm incorporado as diretrizes legais e permitido dar resposta aos desafios educativos à escala local. Este estudo permitiu aferir, em termos metodológicos, quatro componentes determinantes no desenho de estratégias e políticas educativas locais: i) o Diagnóstico Estratégico; ii) a Auscultação da Comunidade Educativa Local; iii) a Construção da Estratégia Educativa; e iv) a Monitorização.