Avaliação de prescrições médicas aviadas em um centro de saúde da família no município de Fortaleza: perfil da dispensação, erros de prescrição e influências sobre a farmacoterapia

O acesso a medicamentos é um reflexo do direito constitucional à saúde. É hábito o paciente esperar receber uma prescrição medicamentosa após uma consulta médica, uma vez que o medicamento é entendido por muitos como a resposta concreta do prescritor aos seus problemas. A prescrição é um documento legal que representa ordem escrita para procedimentos de caráter multiprofissional e acaba por constituir um elo entre paciente, prescritor, farmacêutico e enfermeiro. Os erros de prescrição (EPs) são tipos de erros de medicação que podem conduzir a vários tipos de equívocos, visto que a prescrição é a primeira etapa no ciclo de utilização de medicamentos. No Brasil, milhares de prescrições não possuem os requisitos legais e técnicos; mesmo assim, alguns itens de receitas com EPs são dispensados, facilitando a ocorrência de resultados clínicos negativos associados com medicamentos. Nesses casos, possuir uma prescrição não garante ao paciente as devidas informações nem lhe assegura a qualidade de sua farmacoterapia. Dessa forma, o objetivo do presente estudo foi determinar, qualitativa e quantitativamente, o perfil das receitas médicas atendidas que continham EPs. Foi feita análise amostral, no biênio 2013/2014, por meio de um formulário, dos itens exigidos pelo artigo 35 da Lei 5991/73 em cópias de prescrições comuns e controladas pela Portaria 344/98. As prescrições médicas foram retidas na farmácia de uma unidade de saúde e escolhidas aleatoriamente. A análise demonstrou que em 1941 prescrições foram encontrados 6240 EPs; 99,8% (n=1938) continham ao menos um EP; 99,1% (n=1923) eram manuscritas; 53,1% (n=1030) foram consideradas legíveis; 41,2% (n=799) continham nomes de marca ou abreviações para designar medicamentos. As receitas com itens regulados pela Portaria 344/98 tiveram média de EPs e índice de ilegibilidade maiores que as receitas comuns. O item mais ausente foi duração do tratamento, em 81,9% (n=1590) das prescrições. As receitas manuscritas aumentam a possibilidade de ocorrência de EPs e os sistemas eletrônicos de prescrição são opções a serem consideradas. A média de EPs e a maior ilegibilidade ocorreram justamente nas receitas com itens regulados pela Portaria 344/98, cujos efeitos são dignos de maior monitoramento. A ausência de utilização da DCB/DCI em prescrições do SUS não atende a pré-requisitos estabelecidos pela Lei 9787/99 e pela Constituição Brasileira. A ausência da duração do tratamento pode prejudicar os regimes farmacoterapêuticos contínuos por perda de adesão e falha terapêutica. O farmacêutico permite o atendimento de prescrições com EPs por questões de demanda e muitas vezes não realiza sua avaliação durante a dispensação. Verificar os itens que compõem uma boa prescrição é a base para avaliar a qualidade dos tratamentos propostos. Medicamentos sujeitos a controle especial devem ter prescrições elaboradas com maior cuidado. A educação dos prescritores, desde a graduação, deve ser permeada pela importância do cumprimento das boas normas de prescrição. A categoria farmacêutica deve trabalhar oferecendo sugestões e alternativas aos gestores públicos, como prescrições pré-digitadas e sistemas eletrônicos de prescrição.