Violência contra a mulher: natureza jurídica das medidas protetivas de urgência

A violência contra a mulher vem cada vez mais sendo repercutida, por conta do crescimento rumoroso na taxa de mortalidade na nossa sociedade. A Lei Maria da Penha tem como seu maior intuito proteger as mulheres de toda e qualquer tipo de violência que esta venha a sofrer no seu cotidiano, sendo ela, física, mental ou psicológica. Esta Lei passou a fazer parte de nosso ordenamento jurídico com o objetivo específico de resguardar os direitos da mulher que é o principal alvo quando se trata de violência de gênero. Busca-se, através da referida lei, a proteção totalmente eficaz para a diminuição dos índices em grau de violência sofrida pela mulher, que muitas vezes se sente acuada em denunciar seu agressor, que em alguns casos faz parte de seu círculo familiar. Contudo, não obstante esta ser uma questão histórica e cultural é irrefutável a necessidade de erradicar a violência doméstica contra a mulher. Assim sendo, apesar do avanço após a inserção da Lei Maria da Penha, se fez necessária a colocação de medidas que a tornem realmente eficaz, para isto, através de políticas públicas, adotaram mecanismos de criminalização do agressor e medidas integradas visando à prevenção, proteção e assistência às mulheres em circunstância de violência. O objetivo maior dessa pesquisa foi conhecer e conscientizar-se sobre a Natureza Jurídica das Medidas Protetivas de Urgência. Para alcançar tais objetivos fez-se necessário: analisar, historicamente, como a mulher tornou-se submissa ao homem e esse sentimento de submissão, juntamente com o de inferioridade, fez com que originasse a violência doméstica; fazer uma análise a partir das Leis do Código Penal Brasileiro, Lei Maria da Penha e outras leis criadas para este fim.