A cidade como um direito: o papel do direito no direito à cidade

O presente artigo procura abordar o papel exercido pelo Direito na conformação do chamado direito à cidade. Parte-se da premissa de que o termo direito à cidade tem sido utilizado de maneira indistinta, tanto por movimentos sociais, quanto pelo próprios acadêmicos que se propõe a estudar o tema, criando, assim, um cenário de indeterminação conceitual e axiológica sobre seu alcance e proteção. O objetivo, então, reside em trabalhar o direito à cidade a partir de uma retomada das ideias pioneiras de Henri Lefebvre, aliando tais conhecimentos à noção e à história de atribuição dos direitos de cidadania no Brasil. Diante disso, propõe-se, através de pesquisa iminentemente bibliográfica, estabelecer a conformação do direito à cidade como, em essência, um direito fundamental coletivo e verdadeiro meio de alcance da cidadania plena dos indivíduos.