Aspectos legais da carcinicultura no município de Curuçá: perspectivas e realidades para a atividade

Visando contribuir com estudos que possam orientar esclarecer, informar, acerca das leis referentes à carcinicultura e a dinâmica desta para a região paraense, esta pesquisa investigou a percepção dos carcinicultores de Curuçá, dos órgãos goveridntais relacionados às questões ambientais e dos comunitários acerca da produção de camarão em Curuçá. Bem como a análise da legislação acerca da carcinicultura a nível Federal, Estadual e Municipal, e a percepção dos produtores e da comunidade do entorno. O produtor de camarão é conhecedor da legislação, por vezes o não cumprimento da mesma por parte dele ocorre pela falta de sensibilização ambiental, posto que este tem um foco eminentemente econômico associado à omissão de fiscalização assídua nessas áreas. Assim, o reconhecimento da carcinicultura, suas perspectivas para o município, como região favorável a este tipo de cultivo se dá pela abundância de recursos naturais e biodiversidade ambiental.