O político nas relações de gênero

O presente artigo propõe um panorama acerca do posicioidnto do Estado brasileiro em face da violência doméstica contra a mulher no âmbito das relações de gênero, considerando que a essa instituição cabe regular a conduta dos membros da sociedade e que a lei Maria da Penha é uma ação Estatal para harmonizar as relações de gênero. Antes da promulgação da referida lei, e ao longo dos séculos, o Estado legitimou a opressão feminina, a condição subjugada relegada às mulheres. Assim, neste trabalho, abordamos o processo de construção da lei, destacando que não se deu apenas por livre iniciativa ou mera vontade do Estado brasileiro, mas em decorrência de pressões políticas de caráter internacional. O delineamento desse panorama possibilitou destacar mudanças processuais no atendimento às demandas relacionadas à violência contra mulher.