Modalidades De Licitaã‡Ã•Es Praticadas Pela Administraã‡Ãƒo Pãšblica Municipal De Parintins E Sua Relaã‡Ãƒo Com A Eficiãšncia Dos Processos De Compras Governamentais

Este artigo tem como finalidade apresentar dados e análise sobre o resultado da pesquisa realizada pelos discentes do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública nos meses de agosto e setembro de 2014. O qual trata sobre licitação, em especial as modalidades de licitação mais praticadas pela Gestão Municipal de Parintins, e as que existem elencadas nas leis 8.666/93 - Lei das Licitações, como: concorrência, convite, concurso, leilão e tomada de preços e também na Lei 10.520/2002, que instituiu o Pregão, podendo ser usadas pela Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes Federal, Estadual, Distrital e Municipal para a aquisição de bens, serviços e obras. A licitação foi criada com o objetivo de impor uma forma de restrição à Administração Pública, a fim de que esta não possa contratar livremente, tendo em vista a preservação dos princípios previstos na Constituição Federal de 1988 e leis complementares, que são os princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que tem de ser aplicados nas fases interna e externa da licitação. O artigo descreve um breve histórico das licitações no Brasil. Apresentando fundamentação teórica acerca do tema abordado, podendo assim se fazer uma análise dos dados apresentados pelos entes públicos e privados do município através de questionários. Ao mesmo tempo, verificar in loco as modalidades que mais se adequam às realidades e necessidades da Administração Pública.