Importã‚Ncia Do Imposto Predial E Territorial Urbano (Iptu) Para O Municã Pio De Parintins/Am, Frente Ao Fundo De Participaã‡Ãƒo Dos Municã Pios (Fpm)

Esta pesquisa buscou averiguar a situação atual das finanças públicas do Município de Parintins, com intuito de investigar as formas de desenvolvimento da gestão referente à arrecadação do IPTU. Pretende ainda, proporcionar uma reflexão sobre a importância do Imposto Predial e Territorial Urbano, identificando os elementos que compõe a receita e o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dentre outros, analisar a realização da política de cobrança do IPTU no município, contribuindo desta forma para valorização da receita própria. Abordando pontos relevantes mediante as seguintes questões: Qual a politica fiscal adotada pelo município de Parintins? Como o município prioriza as receitas próprias ou mostra-se dependente do FPM? Qual a eficácia da política fiscal atual para atender as demandas da população? Tendo em vista a relevância do tema proposto, a pesquisa foi realizada por meio de um estudo de caráter documental, exploratório e descritivo e ainda observação sistemática e entrevista estruturada. Nesta perspectiva, os resultados coletados evidenciam que no Município de Parintins não ocorreu à diminuição no repasse do fundo de participação dos municípios (FPM), conforme enfatiza a Confederação Nacional dos Municípios (CNM, 2009), quando na verdade houve um aumento, gerando uma contradição, sendo visível que o município é altamente dependente dos recursos financeiros do Governo Federal. Em síntese, o IPTU é uma ferramenta importante para alavancar a quantidade de recursos financeiros nos municípios brasileiros.