Licenciamento ambiental: mecanismo de efetividade e eficácia na avaliação de impactos e riscos ambientais

O estudo teve como objetivo apresentar as relações entre o Licenciamento Ambiental, os impactos e os riscos ambientais. A fim de atingir esse objetivo, foi realizada pesquisa bibliográfica em livros, documentos e manuais. Constatou-se que, o licenciamento ambiental expedido por órgão licenciador é um instrumento de conscientização, de educação ambiental; constatou-se também que as questões ambientais têm sido uma preocupação desde o início da segunda metade do século XX; constatou-se também que o licenciamento ambiental pode ser compreendido como instrumento legal de indução de práticas produtivas no caminho da construção do desenvolvimento sustentável. E, finalmente, verificou-se que, apesar de um mecanismo de eficácia e de efetividade na construção da responsabilidade socioambiental das empresas, ainda há situações de realização de processo de licenciamento ambiental com vício, ou seja, sem o atendimento dos requisitos legais para a consecução do processo de licenciamento, com a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.