Regulação do setor minerário no estado do Pará e seus impactos ambientais

A mineração é uma atividade de alto impacto na esfera ambiental e social. O presente trabalho busca mostrar o avanço do setor minerário no Estado do Pará e de que forma este é facilitado pela fragilidade na regulação brasileira ambiental, pois o Estado, enquanto detentor das políticas públicas, cede parte dos seus poderes ao mercado. Assim, temas importantes não são tratados corretamente, gerando danos ambientais e sociais para as populações situadas no entorno desses empreendimentos. Além disso, o Estado exerce a dominação legítima, por meio dos seus estatutos legais, e detém o monopólio da força sobre o seu território. A partir do momento em que trabalho e renda tornaram-se mercadorias fictícias, o mundo passa a presenciar o avanço do mercado sobre diversos setores da economia, inclusive a regulação deste sobre os mais diversos temas da sociedade. Ou seja, o Estado dá permissão para o mercado entrar e atuar livremente no seu território.