A participação social na administração pública municipal

A participação social na formatação e controle das políticas públicas tem se apresentado como estratégia que contribuem com a consolidação e aprimoramento da democracia no país. Para orientar as políticas públicas neste sentido, é necessário aprofundar o entendimento de onde e como estão sendo adotadas as práticas que estimulam a participação da sociedade. O objetivo deste artigo é identificar os limitadores do processo de participação, a partir da revisão histórica da administração pública, no Brasil e nos municípios, bem como das diretrizes do Estatuto das Cidades, Plano Diretor Participativo e dos Conselhos das Cidades. A metodologia utilizada tem a abordagem qualitativa de caráter teórico analítico. Os resultados indicam que a participação social é algo ainda recente nas gestões públicas do Brasil, mas que precisam ser exercitadas tanto pela sociedade como pelos administradores públicos, pois os ganhos já são perceptíveis no campo do conceito do coletivo.