Bioética e o princípio da justiça: reflexões a partir do acesso dos usuários às políticas de Saúde

Este ensaio pretende analisar o princípio bioético da justiça e sua relação com as Políticas de Saúde no Brasil. Tal tema inclui uma revisão histórica da conceituação da Bioética, dos seus princípios e seus desdobramentos para a área da saúde. Para compreender a importância dessas questões, torna-se relevante em um primeiro momento, evidenciarmos duas posições essenciais. A primeira versa sobre a diferenciação entre o enfoque bioético anglo-saxão, em que o foco incide sobre temas como embriologia e biotecnologias. A segunda, latino-americana, marcada por relações de exclusão, dificuldade, acesso à universalidade da saúde e efetividade de Políticas neste âmbito. A ética principialista, de James Childress e Tom Beauchamp, pertencente ao modelo anglo-saxônico, fundamenta-se em quatro princípios básicos: autonomia, não maleficência, beneficência e a justiça (PESSINI E BARCHIFONTAINE, 2014). Este último prima pela equidade na distribuição de recursos de saúde e na garantia de acesso aos usuários ao Sistema de Saúde. Indicaremos o princípio da Justiça tem sua centralidade na justa distribuição de recursos e na forma como o Estado executa as Políticas Públicas. Reivindicaremos a necessidade de que tais questões sejam refletidas num horizonte bioético que tenha como ponto de partida a Justiça e a equidade no mundo da saúde.