Controle de constitucionalidade: a radicalização democrática como garantia de legitimidade

O presente artigo pretende trazer ao debate um tema que destaca-se como uma das mais complexas questões do Direito Constitucional contemporâneo, a legitimidade das decisões tomadas no âmbito do controle jurisdicional de constitucionalidade. Inicialmente será tratado do desenvolvimento do constitucionalismo e a evolução da teoria do controle de constitucionalidade. Com o desenvolvimento da teoria e sua ascensão no campo do constitucionalismo, surge o ponto nevrálgico deste trabalho representado pela tensão entre a jurisdição constitucional e a democracia. Uma das soluções propostas é através da Teoria Discursiva do Direito, de Jürgen Habermas, e apresenta-se também o modelo norte americano do judicial review. Em conclusão, apresenta-se a radicalização democrática como meio de se garantir legitimidade às decisões judiciais em controle de constitucionalidade.