A responsabilidade civil em decorrência de dano moral praticado contra o nascituro: análise de caso real amparado nas legislações brasileira e Argentina

O presente trabalho aborda a possibilidade de indenização por dano moral em decorrência de ilícito praticado contra o nascituro. Por nascituro entende-se o ente já gerado e que está por nascer, sendo protegido e tutelado, tendo seus direitos resguardados até que se concretizem com seu nascimento com vida. No que tange ao nascituro a República Federativa do Brasil adota a teoria natalista, enquanto que a República da Argentina adota a teoria concepcionita, certo é que ambos enquanto signatários do Pacto de São José da Costa Rica precisam resguardar a vida do nascituro e em consequência os demais direitos que dela decorrem. O dano moral que se refere aos atos que ferem a integridade moral do indivíduo, a sua imagem, transtornos psicológicos, danos físicos e perda de ente querido, sem que isso implique necessariamente na diminuição do seu patrimônio também possuem previsão legislativa para sua reparação. Em analise de caso real se vislumbrará a possibilidade de indenização por danos morais causado ao nascituro, garantindo assim a dignidade da pessoa humana, dignidade esta que precisa ser garantida ao ser humano desde o momento de sua concepção.