Da Fundamentaã‡Ãƒo Democrã Tico Procedimental Do Jãšri

No presente artigo, analisa-se o processo dos crimes dolosos contra a vida, particularmente o tribunal do júri, dentro do paradigma do Estado Democrático de Direito, tanto na sua fundamentação como na sua concretude, tomando-se como referência a teoria discursiva do direito de Jünger Habermas. Para tanto, faz-se um breve introito desta teoria, abordando o procedimento discursivo com suas características e acentuando como se dá a legitimidade da decisão advinda dele. Adiante, pontua-se uma das reconstruções realizadas por Habermas, a separação dos poderes, examinando os discursos de fundamentação e os de aplicação, com especial enfoque neste último. Passa-se, então, para o processo dos crimes dolosos contra a vida, abordando o procedimento escalonado e alguns atos processuais, especialmente aqueles praticados no tribunal do júri, a fim de se verificar até que ponto esse processo concretiza a teoria discursiva do direito e se funda na democracia, percorrendo todo o excurso a pesquisa bibliográfica.