Reforma Agrã Ria No Paraguai E O Instituto Jurã Dico Da Desapropriaã‡Ãƒo Por Interesse Pãšblico: Uma Anã Lise Comparativa Com A Legislaã‡Ãƒo Brasileira

O objetivo deste estudo é possibilitar a compreensão da desapropriação de terras por interesse social, para fins de reforma agrária no Paraguai e fazer um contraponto com a legislação brasileira. Observou-se que a função social da propriedade no Paraguai, não possui como requisito as justas relações de trabalho entre os que possuem a terra e os que a cultivam,deste modo é destoante o bem-estar dos proprietários de terras em relação ao bem-estar dos trabalhadores e das famílias que nelas labutam; estas situações também ocorrem na função social da propriedade brasileira.Os graus de produtividade não são regulamentados por lei, o que dificulta sua configuração. No Paraguai, o controle judicial no processo de desapropriação não é obrigatório e a declaração de desapropriação ocorre por meio do poder legislativo enquanto que no Brasil acontece via poder executivo. Observa-se assim, que a desapropriação, sob o prisma da legislação brasileira, obedece a critérios rígidos e segue uma vertente mais social, sempre observando critérios fixados em lei que primam pela função social da propriedade – instituto este baluarte da Carta Magna. Para a realização deste trabalho, fez-se uso de pesquisa direta: legislação paraguaia e brasileira e indireta: diversos artigos e bibliografias sobre a temática em questão a fim de tecer considerações sob o prisma dialético.