Relaã‡Ã•Es Causais Entre A Histã“Ria Da Assembleia Nacional Constituinte E Os Mecanismos De Participaã‡Ãƒo Popular Do Artigo 14 Da Constituiã‡Ãƒo Brasileira

O presente artigo busca debater as relações causais entre a história da Assembleia Nacional Constituinte e os mecanismos de participação popular inseridos no artigo 14 da Carta Constitucional de 1988. Para tanto, inicialmente, far-se-á um apanhado histórico acerca da composição da Assembleia Nacional Constituinte, com a demonstração dos atores que a compunham, assim como daqueles que, efetivamente, participaram dos debates, como as entidades da sociedade civil, eis que a demonstração da composição da Assembleia será de fundamental importância para a compreensão das decisões lá tomadas. Após, falar-se-á, brevemente, sobre o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis, mecanismos de participação popular que estão inseridos no artigo 14 da Constituição brasileira que carecem de efetividade. O intuito da presente discussão é demonstrar que a composição da Assembleia Nacional Constituinte influenciou diretamente na exiquibilidade de tais instrumentos de participação popular, que foram adornados num formalismo sem precedentes