A (Des)Criminalizaã‡Ãƒo Do Uso Terapãšutico Da Cannabis Sativa

A maconha é o psicoativo mais utilizado na história. Com mais de 400 substâncias, a cannabis sativa possui 60 tipos de canabinóides, dentre os quais dois se destacam pela finalidade terapêutica: o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CDB). O THC, não obstante seus efeitos medicinais, possui efeitos cognitivos e psicológicos conhecidos como “barato†da planta, o que traz um entrave ao seu uso. No entanto, o CDB vem recebendo expressiva atenção da medicina. Isso por causa dos seus benefícios em diversas patologias e por não causar, a princípio, dependência química – pois os estudos acerca disto foram inconclusivos. No presente estudo, buscou-se focar nos recentes casos de pacientes que utilizam a maconha de forma medicinal, e que buscam na justiça o direito a importar e/ou cultivar a planta em busca de uma melhor qualidade de vida. Da mesma forma, analisar as decisões judiciais que vem aceitando a importação da substância e sobre quais argumentos. Por fim, a questão da aplicação da excludente de ilicitude do estado de necessidade e da excludente da culpabilidade da inexigibilidade de conduta diversa que nos parece, de fato, configuradas nos casos apresentados.