Educação à distância no Brasil: uma ferramenta de inclusão social?

O artigo visa discutir a expansão do acesso à educação superior à distância como ferramenta de inclusão social. Objetiva identificar as políticas públicas que permitem acesso ao ensino superior; apontar os instrumentos regulamentadores e fiscalizadores das instituições públicas e privadas EaD; identificar a expansão do ensino EaD no Brasil entre 2007 e 2017.A pesquisa é de caráter documental e exploratória, com utilização de dados bibliográficos e da base de dados do Censo da Educação Superior do INEP entre 2007 e 2017. Identifica-se que há expressiva participação das instituições privadas de modalidade EaD no segmento educacional brasileiro, caracterizado por grupos comerciais que constituem um dos segmentos mais lucrativos da bolsa de valores do país, com crescimento para os cursos denominados de baixo custo, sendo estes das áreas de educação, negócios e direito, pois não dependem de grande infraestrutura de laboratórios, equipamentos e remuneração profissional. Conclui-se que o crescimento dessas instituições é reflexo da decisão goveridntal a partir da execução de programas de incentivo fiscal, compensação tributária e políticas de democratização do acesso ao ensino superior como o financiamento estudantil. O uso de tecnologias tem sido viável para atender à crescente demanda, colocando-se como principal ferramenta na democratização do acesso à educação superior no Brasil. Por outro lado, identifica-se a necessidade de solidificação dos instrumentos de avaliação dos cursos desta modalidade.