Instituições Burocráticas, Baixa Produtividade E Informalidade: Uma Análise Dos Elementos Que Motivaram A Lei De Liberdade Econômica

Com o objetivo de avaliar as principais motivações para a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 2019), o presente trabalho faz uma análise das instituições econômicas do Brasil e seus efeitos sobre a produtividade e informalidade. Conforme a terminologia de Acemoglu e Robinson (2012), verifica-se que, a despeito de instituições políticas pluralistas, o Brasil ainda carece de instituições econômicas inclusivas, o que se reflete pela baixa classificação nos índices internacionais de ambiente de negócios, em muito devido ao excesso de burocracia. Por decorrência, a economia brasileira é marcada por alta informalidade, dificuldades para o crescimento das firmas e, por conseguinte, baixa produtividade. Visando resolver esses problemas, foi editada a referida lei. Embora ainda seja muito cedo para a mensuração dos seus reais efeitos, são destacadas alguns ganhos de curto prazo.