286 S. C. et al. Organizações Rurais & Agroindustriais, Lavras, v. 15, n. 2, p. 286-300, 2013 GOVERNANÇA CORPORATIVA: UMA ANÁLISE DA APLICABILIDADE DOS SEUS CONCEITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O presente estudo, de natureza teórica, tem como objetivo analisar a aplicabilidade dos conceitos da governança corporativa na administração pública, diante do contexto atual que demanda eficiência, responsabilidade, ética, transparência e prestação de contas. Para tanto, construiu-se uma revisão teórica pautada nos pilares e princípios das boas práticas de governança corporativa e governança pública. Sabe-se que, no Brasil, desde o Período Colonial coexistiu uma gama de fatores contrários aos princípios da governança pública, tais como: patrimonialismo, clientelismo, personalismo, ineficiência nos gastos públicos, corrupção, centralização de poder, corporativismo, excesso de burocracia, dentre outros. O estudo mostra que essas práticas estão sendo gradativamente superadas que e novos parâmetros administrativos os quais indicam proximidade com as boas práticas de governança são introduzidos na gestão pública brasileira. Entretanto, ainda se percebe estar distante do modelo de um Estado justo e transparente. As discussões realizadas neste estudo evidenciam que o modelo de administração pública no Brasil ainda se encontra impregnado de mazelas, impropriedades e condutas recrimináveis, as quais precisam ser superadas à luz dos princípios da governança. ----- The present study, theoretical in nature, is intended to investigate the applicability of the corporative governance concepts in public administration, given the current context, which demands efficiency, responsibility, ethics, transparency and income statement. So, a theoretical review ruled by the pillars and principles of good corporative governance and public governance practices was constructed. It is known that, in Brazil, since the Colonial Period, coexisted a range of contrary factors to the principles of public governance, such as: patrimonialism, clientelism, personalism, inefficiency in government spending, corruption, centralization of power, corporativism, excess of bureaucracy, among others. The study shows that these practices have been gradually overcome and new administrative parameters, which indicate closeness to the good practices of governance, having been introduced into the Brazilian public administration. However, it is still perceived to be distant from a model of a State both fair and transparent. The discussions presented in this study stood out that the model of public administration in Brazil are still impregnated with setbacks, improprieties and blameworthy behaviors, which need to be overcome to the light of the governance principles.